12 fevereiro 2009

CONSIGNAR 0,5% DO MEU IRS a favor de instituições particulares de apoio social

Click na imagem para aumentar e ler melhor:

Ao abrigo da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho:

e de acordo com o n.º 4 do art 32.º, “Uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, (...), pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal.”


O n.º 6 do mesmo artigo acrescenta o seguinte: “O contribuinte que não use a faculdade prevista no n.º 4 pode fazer uma consignação fiscal equivalente a favor de uma pessoa colectiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social, que indicará na sua declaração de rendimentos.”


Ou seja, sem ter de gastar 1 único cêntimo, o contribuinte pode designar que 0,5% dos seus impostos sejam atribuidos directamente à entidade X, sobrepondo-se à intervenção estatal de distribuição dos impostos nacionais.


Há, no entanto, duas condicionantes: A entidade X em questão só pode receber o beneficio atribuido pelo contribuinte se for legalmente uma instituição de utilidade pública (religiosa ou IPSS), e ainda, se entregou o pedido (requerimento) e conseguiu o respectivo deferimento por parte das finanças locais para poder receber o dito beneficio de 0,5% de IRS dos contribuintes.


Deste modo, certifique-se que a instituição que está a querer ajudar tem condições de receber parte dos impostos que os Estado lhe cobra. Caso contrário será um esforço inglório.


Para saber como consignar tal percentagem, click na imagem no inicio do artigo. É tão fácil ser solidário. Tenha este cuidado, inscreva o número de contribuinte da entidade no quadro 9 da sua declaração. Acredite que não fica mais pobre com este gesto. Aliás fica mais rico, riqueza humana.


Deixo aqui algumas instituições que requereram o beneficio e que solicitam a sua colaboração. Escolha, seja um contribuinte activo e consciente.


Amnistia Internacional
Unicef
AMU
Fundação S.João Deus
Liga Portuguesa Contra o Cancro

Um "à partezinho":

Se é daquelas pessoas que anda revoltada por o estado andar a comparticipar bancos privados portugueses... tem agora uma hipotese para dizer onde quer aplicar os seus impostos!
Não se esqueça que não é só reclamar, há também que agir!

2 comentários:

  1. Por acaso já faço isso há muito tempo...fazes bem em explicar para quem não saiba ou nunca se tenha apercebido como se faz...beijinho grande

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  2. Eu também já faço isto há uns anos... no meu IRS e no dos clientes (claro que peço autorização primeiro).

    Em cada ano escolho uma instituição.

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